Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2109/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Apresentação
30 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO