Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2108/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Apresentação
06 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
MDB