Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2108/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.
Apresentação
28 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP