Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2107/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada.
Apresentação
25 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE