PL 2106/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Apresentação