Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2105/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Cartão Motorista Profissional, destinado a viabilizar a aquisição de veículo automotor novo ou seminovo, por meio de financiamento subsidiado, para trabalhadores que exerçam atividade de transporte individual de passageiros, taxistas, motoristas por aplicativos digitais e mototaxistas, devidamente regularizados.
Apresentação
06 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT