Câmara dos DeputadosAguardando Definição Encaminhamento
PL 2104/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº. 7.713/88, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Mal de Alzheimer, quando caracterizada a alienação mental, no rol dos beneficiários de isenção de imposto de renda.
Apresentação
28 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO