Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2104/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.
Apresentação
25 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE