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PL 2100/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.

Apresentação
28 de maio de 2024
Casa
Câmara
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13
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8

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