Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2100/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências, para vedar a cobrança de componentes do serviço de esgotamento sanitário não colocados à disposição do usuário.
Apresentação
25 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS