Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2095/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes.
Apresentação
24 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL