PL 2094/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências.

Apresentação