Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2094/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de racha ou manobras perigosas em veículos automotores ou elétricos
Apresentação
24 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS