Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2092/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços públicos comunitários, e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Apresentação
29 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT