Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2090/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo
Apresentação
27 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT