Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2089/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o § 15 do artigo 50 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 para estimular a prática da adoção e desburocratizar o processo de adoção e dá outras providências.
Apresentação
24 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL