Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2087/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentação, mediante recálculo ou concessão de nova aposentadoria.
Apresentação
06 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT