Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2085/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que se envolverem na contratação, coordenação ou execução de obras de recuperação de infraestrutura de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.
Apresentação
27 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL