Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2084/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para isentar do pagamento da anuidade os profissionais voluntários que atuarem, no exercício da sua profissão, em situações de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Apresentação
27 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL