Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2083/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa "Voucher Saúde Mental", que dispõe sobre a oferta dos serviços de saúde mental à população em situação de vulnerabilidade.
Apresentação
27 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL