Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2080/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Apresentação
29 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
10
Temas
8
Autores
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Heloísa HelenaREDE
Deputado Federal · RJ
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Duda SalabertPSOL
Deputado Federal · MG
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Patrus AnaniasPT
Deputado Federal · MG
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Sônia GuajajaraPSOL
Deputado Federal · SP
PSOL
REDE
PT