Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 2076/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.
Apresentação
29 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL