Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2074/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o programa de enfrentamento e superação da violência às escolas e altera o art. 20, §1º, da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989.
Apresentação
20 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL