Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2073/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição de marcas de produtos alimentícios utilizarem o mesmo nome após a retirada do ingrediente chocolate.
Apresentação
20 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL