Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 2070/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inscreve o nome de Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentação
29 de abril de 2026
Casa
Câmara
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8
PT