Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2070/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação
27 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO