Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2069/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição do uso do termo "achocolatado" e similares para produtos alimentícios que não contenham chocolate em sua fórmula e dá outras providências.
Apresentação
20 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL