Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2068/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei nº 37 de 1966.
Apresentação
27 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei nº 37 de 1966.
PL