Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2067/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 17 de Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares.
Apresentação
20 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO