PL 2066/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Garante o atendimento integral e especializado para adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para políticas públicas de saúde direcionadas a indivíduos nessa faixa etária.

Apresentação