Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 2060/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.
Apresentação
27 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
MDB
PL
REPUBLICANOS
PT