Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2059/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modernizar o instituto da aprendizagem.
Apresentação
20 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO