Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2058/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Apresentação
28 de abril de 2026
Casa
Câmara
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8
