Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2058/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Apresentação
20 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO