Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 2054/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Apresentação
28 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
30
Temas
5
Autores

Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP

Duda SalabertPSOL
Deputado Federal · MG

Daiana SantosPCdoB
Deputado Federal · RS

DandaraPT
Deputado Federal · MG

Joseildo RamosPT
Deputado Federal · BA

Paulo TeixeiraPT
Deputado Federal · SP

Natália BonavidesPT
Deputado Federal · RN

Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC

Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR

Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS

MarconPT
Deputado Federal · RS

Valmir AssunçãoPT
Deputado Federal · BA

Vander LoubetPT
Deputado Federal · MS

Patrus AnaniasPT
Deputado Federal · MG

Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP

Lindbergh FariasPT
Deputado Federal · RJ

Merlong SolanoPT
Deputado Federal · PI

Rogério CorreiaPT
Deputado Federal · MG

Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ

Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS

WelterPT
Deputado Federal · PR

Bohn GassPT
Deputado Federal · RS

Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG

Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE

Delegada Adriana AccorsiPT
Deputado Federal · GO

Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA

Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ

Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP

Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ

Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ