Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2053/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde.
Apresentação
05 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS