PL 2053/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Cria o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS-(SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.

Apresentação