Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2052/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prevenção ao crime como tema transversal dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Apresentação
05 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
