Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 205/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL