Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 2048/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas.
Apresentação
28 de abril de 2026
Casa
Câmara
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8
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