Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2044/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o provimento de renda mínima emergencial para os guias turísticos visando atenuar os efeitos no setor de turismo decorrentes da catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
Apresentação
24 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT