Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2043/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.
Apresentação
02 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT