Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2043/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais (PNADN); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais (PADN); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais (PDPADN); e dá outras providências.
Apresentação
24 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PDT
REPUBLICANOS