Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2042/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar os requisitos de emancipação."
Apresentação
24 de maio de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
