Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 2036/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.
Apresentação
23 de maio de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT