Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2035/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá outras providências.”
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSDB