Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2034/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criminalização da incitação ao ódio, discriminação ou violência contra o povo palestino e da apologia a crimes de guerra relacionados à ocupação ilegal de territórios, e dá outras providências.
Apresentação
30 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT