Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 2026/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras providências.
Apresentação
28 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE