Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2022/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Tibira do Maranhão, indígena reconhecido como primeira vítima fatal documentada da homofobia no Brasil, assassinado em 1614.
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PSOL