Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 2020/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Apresentação
28 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS